Fusão dos fiscos da Receita e da Previdência

MP 252 abre caminho para fusão dos fiscos da Receita e da Previdência

A proposta de fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, que voltou a ocupar o noticiário nacional na semana passada e foi confirmada em reunião do secretário Jorge Rachid com o Unafisco, no dia 7 de julho, traz a necessidade de uma análise mais detalhada da MP 252, batizada pelo governo federal de “MP do Bem”. Entre outras coisas, a MP 252 prevê a compensação de tributos entre a Previdência e a SRF, o que seria já um passo no processo de fusão dos dois órgãos.
O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, declarou ao jornal Valor Econômico (Coluna do dia 6 de julho) que “a idéia é avançar na super-Receita, unificando a Receita Federal com a Receita do INSS, integrar os sistemas, a fiscalização, a gestão da Receita. Ele considera ainda a possibilidade do encontro de contas: “Se alguém tem crédito na Receita Federal e débito no INSS, não vejo por que não compensar uma coisa com a outra. Isso vai ser fundamental”. Leia mais…

Fonte: Unafisco

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