Reforma Política e Eleitoral

Reforma Política e Eleitoral

*José Aloise Bahia

Quem viu o programa “Roda Viva”, da TV Cultura, do dia 29 de agosto passado, observou nas palavras do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Veloso, uma objetividade lúcida de quem defende uma reforma política eleitoral ampla e que vá ao cerne da questão casuística, que perpassa a história da política brasileira. De maneira resoluta, ele defendeu a tese de que os partidos que utilizam o recurso do caixa dois devem ter os seus registros cassados.

“Eu tenho uma interpretação (aliás, meus colegas advogados dizem que sou mão pesada) linha-dura (…) A leitura que eu faço da lei é neste sentido: a prova do caixa dois pode levar à cassação do registro e do estatuto do partido infrator”, observou, durante a transmissão do programa televisivo. Sem referir-se diretamente aos acontecimentos atuais, o ministro deixou claro que essa opinião é dele, e não do tribunal.

O legado do mês de agosto de 2005 é bem salgado. Crises nas várias CPIs, embates no congresso entre os parlamentares – o espetáculo da paralisia, segundo o editorial do jornal “Folha de S. Paulo” -, depoimentos e novos fatos sobre a crise política (a última, envolve as eleições municipais de 2002 na cidade de Londrina, no Paraná), as viagens, inaugurações, discursos e ataques do presidente da república sobre o verdadeiro papel da imprensa, a postura do deputado José Dirceu (PT-SP) e o mais grave: até agora a população não sabe de onde veio o dinheiro dos caixas dois, que alimentam os partidos políticos brasileiros.

Sobre o assunto, a Lei Eleitoral Brasileira não é específica. Ela fala do cancelamento do registro do partido no caso de não houver uma prestação de contas à Justiça Eleitoral. Advogados observam que a norma somente autoriza a punição ao partido que não presta contas após um exercício eleitoral e/ou uma penalização na situação de uma prestação de contas a partir de informações falsas.

Diante dos fatos e na falta de uma Reforma Política e Eleitoral consistente, que até hoje não aconteceu, o ministro Carlos Velloso, declarou no programa “Roda-Viva” que é favorável a uma espécie de adequação, em outras palavras, uma mini-reforma política. Devido o atual calendário eleitoral (alterações de qualquer natureza poderão ser feitas somente até o dia 30 de setembro), ele defendeu uma prorrogação no prazo legal para mudanças na legislação eleitoral, através de uma emenda constitucional.

De acordo com o ministro, a estrutura atual do TSE para investigar as contas dos partidos políticos e candidatos é muito precária. Segundo dados, somente cinco funcionários formam a equipe de fiscalização. Este é o quadro que se apresenta. É urgente, urgentíssimo, a aprovação de uma emenda constitucional para aumentar o número de pessoas para realizar tais trabalhos. Isso é somente a ponta do iceberg.

* José Aloise Bahia (Belo Horizonte/MG). Jornalista e escritor.
Autor de Pavios Curtos (anomelivros, 2004)
e Em Linha Direta (no prelo).

One comment

  1. é realmente hilário achar que um dia vai deixar de existir o tal do “caixa 2” na indústria eleitoreira partidária… Se o caixa 2 começar a dar muita dor de cabeça, vão criar o caixa 3, caixa 4 e assim por diante… isso NUNCA vai deixar de existir, pode, no máximo, mudar de roupagem…. apenas isso…

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