STF DUPLA VERGONHA

Falta de competência
Decisão de Jobim sobre petistas fere regimento do STF

por Alexandre Machado

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de conceder uma liminar a um grupo de parlamentares do PT , hoje, foi tomada sem qualquer base no Regime Interno do STF. De acordo com o inciso VIII do artigo 13 do RISTF, que trata das atribuições do presidente da Corte, cabe a ele decidir apenas “nos períodos de recesso ou de férias” pedido de medida cautelar. Leia mais…

Matéria do site Consulto Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, concedeu hoje liminar suspendendo a tramitação dos processos de cassação contra seis deputados petistas acusados de envolvimento no suposto esquema do “mensalão”. Leia mais…

Fonte: Blog do Spyk
http://blogspyk.blogspot.com/

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